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Ciclo Orçamentário
por tenente — publicado 25/12/2024 — última modificação 25/12/2024 17h32
Localizado em Controle Social / Transparência / Legislação
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Ciclo Orçamentário
LOA - Lei Orçamentária Anual
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Ciclo Orçamentário
PPA - Plano Plurianual
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Ciclo Orçamentário
Leis Federais
por tenente — publicado 25/12/2024 — última modificação 25/12/2024 17h34
Localizado em Controle Social / Transparência / Legislação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Leis Federais
LEI DAS LICITAÇÕES
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Leis Federais
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Leis Federais
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Leis Federais
Leis Municipais
por tenente — publicado 25/12/2024
Localizado em Controle Social / Transparência / Legislação
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