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Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº005.2025.pdf
por tenente — última modificação 27/03/2025 08h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2025
Requerimentos
por tenente — publicado 26/12/2024
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo / Atividades Legislativas
Arquivo PDF document Requerimentos para Solicitação de Acesso à Informação.pdf
por tenente — última modificação 26/12/2024 17h27
Localizado em Controle Social / SIC / e-SIC
Arquivo PDF document Resolução 007.2023 - Regulamenta Lei de Governança Pública..pdf
por tenente — última modificação 25/12/2024 23h42
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Arquivo PDF document Resolução Nº 003-2023 - Regulamentação da LGPD.pdf
por tenente — última modificação 25/12/2024 23h38
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo PDF document Resolução Nº 004-2023 - Criação estrutura e o funcionamento de ouvidoria.pdf
por tenente — última modificação 25/12/2024 23h54
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Arquivo PDF document Resolução Nº 004-2023 - Criação estrutura e o funcionamento de ouvidoria.pdf
por tenente — última modificação 15/01/2025 17h14
Localizado em Controle Social / Ouvidoria
Arquivo PDF document Resolução Nº 006 - Regulamenta o acesso à informação.pdf
por tenente — última modificação 25/12/2024 23h33
Localizado em Controle Social / LAI
Resoluções
por tenente — publicado 24/12/2024
Localizado em A Câmara / Atos Normativos
Resoluções
por tenente — publicado 26/12/2024 — última modificação 25/02/2025 22h15
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo / Atividades Legislativas
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